Câmara Municipal de Andradina

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4052, 27 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 27/04/2023

Assunto(s): Patrim. Histórico e Cultural

Em vigor

Obs: *Ref. ao PL nº 089/2022 de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva

LEI Nº 4.052, DE 27 DE ABRIL DE 2023

“Declara o nome TERRA DO REI DO GADO como patrimônio histórico, cultural de natureza imaterial, da cidade de Andradina/SP e dá outras providências.”

HELTON RODRIGO PRANDO, Presidente da Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 28, V, e 44, § 6º, da Lei Orgânica do Município de Andradina, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Declara como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial da cidade de Andradina/SP, o nome TERRA DO REI DO GADO em todo domínio público, com a finalidade de preservar e incentivar a cultura e história da nossa municipalidade.
Art. 2º Autoriza o Poder Público a propagar o nome “TERRA DO REI DO GADO”, com a finalidade de assegurar a história e de fomentar o conhecimento sobre a história de nossa cidade.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Andradina, SP, em 27 de abril de 2023.

HELTON RODRIGO PRANDO
- Presidente -

Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.

OZIEL PUPO
- Secretário Geral -

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4141, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	"Estabelece o tombamento de Monumentos, bens históricos culturais de Andradina, que passam a integrar como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Material do Município de Andradina, com fundamento no art. 197, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município."	07/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4097, 12 DE JULHO DE 2023	"Estabelece o tombamento das feiras livres que passam a integrar como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Imaterial do Município de Andradina, com fundamento no art. 197, incisos I e II da Lei Orgânica do Município."	12/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4034, 15 DE MARÇO DE 2023	'Institui no Calendário Municipal de Eventos de Andradina, a Festa do Padroeiro São Sebastião, reconhecendo-a como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município e dá outras providências."	15/03/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume