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LEI ORDINÁRIA Nº 4102, 15 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 15/08/2023

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 4102, 15 DE AGOSTO DE 2023

“Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO TRADIÇÕES DA TERRA DO REI DO GADO”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO TRADIÇÕES DA TERRA DO REI DO GADO, sociedade civil de direito sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.868.937/0001-51, passando a usufruir dos benefícios e prerrogativas assegurados legalmente a entidades assim reconhecidas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
15 de agosto de 2023

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração, Modernização
e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4121, 27 DE OUTUBRO DE 2023	"Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite de Andradina-SP".	27/10/2023

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