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LEI Nº 4.149/2024

"Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos para campeonatos das especialidades de Futsal de Férias 2024, Mini Campo 2024 e Bate Coração 2024 e dá outras providências."
MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a destinar recursos na ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em pecúnia para premiação das equipes, nas seguintes condições:

I - Campeonato Futsal de Férias 2024:

a) Campeão: R$ 3.000,00 (três mil reais);
b) Segundo lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);
c) Terceiro lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
d) Artilheiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
e) Melhor goleiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

II - Campeonato Mini Campo 2024:

a) Campeão: R$ 3.000,00 (três mil reais);
b) Segundo lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);
c) Terceiro lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
d) Artilheiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
e) Melhor goleiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

III - Campeonato Bate Coração 2024:

a) Campeão: R$ 3.000,00 (três mil reais);
b) Segundo lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);
c) Terceiro lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
d) Artilheiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
e) Melhor goleiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Art. 2º Os recursos da presente lei à conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina

15 de janeiro de 2024.

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal -

1. NORIVAL NUNES DA SILVA
2. - Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento,
3. Gestão Fiscal, Controladoria e Transparência -