Câmara Municipal de Andradina

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Atualizado em: 20/10/2022 às 13h30

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RESOLUÇÃO Nº 548, 17 DE DEZEMBRO DE 2004

Início da vigência: 17/12/2004

Assunto(s): Administração Municipal, Regimento Interno

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Em vigor

20/05/2021

Em vigor

Alterada

05/09/2022

Alterada pelo(a) Resolução 713

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4335, 06 DE NOVEMBRO DE 2025	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Clube de Serviço Rotary Club de Andradina Integração.”	06/11/2025
REGIMENTO INTERNO Nº 1Edição-2023, 05 DE OUTUBRO DE 2023	Este Regimento Interno foi atualizado na Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Décima Oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, segundo as alterações via resoluções vigentes até junho de 2023.	05/10/2023
LEI ORGÂNICA Nº 1V1-2023, 05 DE OUTUBRO DE 2023	Texto atualizado com as alterações promovidas pelas Emendas: - Emenda nº 015, de 20 de abril de 2021; - Emenda nº 016, de 19 de outubro de 2021; e - Emenda nº 017, de 18 de novembro de 2021.	05/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022	“Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais”	21/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3929, 21 DE JUNHO DE 2022	Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito municipal, o Programa Mulher independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar	21/06/2022
RESOLUÇÃO Nº 743, 25 DE MAIO DE 2026	"Revoga e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina para extinguir as sessões e votações sigilosas, alterar a disciplina dos requerimentos aparteados e dar outras providências"	25/05/2026
RESOLUÇÃO Nº 739, 16 DE MARÇO DE 2026	"Revoga o inciso IV e renumera o inciso V para inciso IV do parágrafo único do art. 278 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina, que estabelece requisitos sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências".	16/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 738, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina.”	18/11/2025
REGIMENTO INTERNO Nº 1ª Edição - Resolução 738, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	Nova redação do Regimento Interno sancionado na Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Décima Nona (19ª) Legislatura da Câmara Municipal de Andradina. RESOLUÇÃO nº 738, de 18/11/2025.	18/11/2025
RESOLUÇÃO Nº 729, 23 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Estudos e dá outras providências”.	23/04/2025

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