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LEI ORDINÁRIA Nº 3969, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/09/2022
Assunto(s): Datas comemorativas
Em vigor
Obs: Ref. ao PL nº 056/2022 de propositura do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini
LEI Nº 3969, 01 DE SETEMBRO DE 2022

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Tenista’ e dá outras providências.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Andradina, junto ao Calendário Oficial da Cidade, o “Dia do Tenista”, que será comemorado no dia 09 de junho.

Art. 2º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos da data, e ainda deverão:

I – fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no Município;
II – incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte;
III – viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o esporte.

Art. 3º As comemorações referentes às datas comemorativas do esporte de que trata esta Lei, passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos realizados no Município de Andradina.

Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária do Município, com parcerias próprias e outros órgãos interessados.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
1º de setembro de 2022.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Comunicação,
Assuntos Parlamentares e Institucionais -
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4103, 22 DE AGOSTO DE 2023 "Altera as Leis Municipais nºs 2.149, de 17 de março de 2005, 2.192, de 24 de outubro de 2005, e 2.343, de 19 de outubro de 2007, que instituíram, respectivamente, o Dia do Evangélico, a Feira do Evangélico e a Semana de Celebração da Cultura dos Movimentos Evangélicos." 22/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4034, 15 DE MARÇO DE 2023 'Institui no Calendário Municipal de Eventos de Andradina, a Festa do Padroeiro São Sebastião, reconhecendo-a como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município e dá outras providências." 15/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3992, 17 DE OUTUBRO DE 2022 "Institui no Calendário Municipal de Andradina - SP, a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências." 17/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3968, 01 DE SETEMBRO DE 2022 "Institui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Basquete' e dá outras providências." 01/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3967, 01 DE SETEMBRO DE 2022 "Institui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Ciclismo' e dá outras providências." 01/09/2022
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