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LEI Nº 4081, 27 DE JUNHO DE 2023

“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.853, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
 
Mário Celso Lopes, Prefeito Municipal de ANDRADINA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que ele sancionou a seguinte Lei.
 
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 3.853, de 06 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
            “Art. 2º.................................................................
            § 1º ....................................................................
            I – Um representante do Turismo;
            II – Um representante da Cultura;
            III – Um representante do Meio Ambiente;
IV – Um representante da Educação;
            V – Um representante do Governo;
            VI – Um representante do Planejamento.
 Art. 2º O § 3º do Art. 2º da Lei nº 3.853, de 06 de dezembro de 2021 passa a ter a seguinte redação:
            § 3º Outras representações, sem direito a voto.
       ......................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
27 de junho de 2023.
 
MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal
 
EDGAR DOURADOS MATOS
Secretário Municipal de Administração, Modernização e Gestão de Pessoas