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LEI ORDINÁRIA Nº 4213, 04 DE SETEMBRO DE 2024

Início da vigência: 04/09/2024

Assunto(s): Datas comemorativas

Em vigor

LEI Nº 4.213/2024

"Institui o Dia Municipal do Beach Tennis em Andradina, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de janeiro".

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal do Beach Tennis no Município de Andradina, a ser comemorado no dia 22 de janeiro, anualmente.

Parágrafo único. O Dia do Beach Tennis fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina

04 de setembro de 2024

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal -

LUIS GUILHERME OBICI DE VICENTES
- Secretário Municipal de Administração, Modernização e Gestão de Pessoas -
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Autor

Executivo

ELAINE VOGEL RODRIGUES

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4103, 22 DE AGOSTO DE 2023	"Altera as Leis Municipais nºs 2.149, de 17 de março de 2005, 2.192, de 24 de outubro de 2005, e 2.343, de 19 de outubro de 2007, que instituíram, respectivamente, o Dia do Evangélico, a Feira do Evangélico e a Semana de Celebração da Cultura dos Movimentos Evangélicos."	22/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4034, 15 DE MARÇO DE 2023	'Institui no Calendário Municipal de Eventos de Andradina, a Festa do Padroeiro São Sebastião, reconhecendo-a como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município e dá outras providências."	15/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3992, 17 DE OUTUBRO DE 2022	"Institui no Calendário Municipal de Andradina - SP, a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."	17/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3969, 01 DE SETEMBRO DE 2022	"Institui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Tenista' e dá outras providências."	01/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3968, 01 DE SETEMBRO DE 2022	"Institui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Basquete' e dá outras providências."	01/09/2022

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