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Atualizado em: 20/09/2024 às 15h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 4213, 04 DE SETEMBRO DE 2024

Início da vigência: 04/09/2024

Assunto(s): Datas comemorativas

Em vigor

LEI Nº 4.213/2024

"Institui o Dia Municipal do Beach Tennis em Andradina, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de janeiro".

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal do Beach Tennis no Município de Andradina, a ser comemorado no dia 22 de janeiro, anualmente.

Parágrafo único. O Dia do Beach Tennis fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina

04 de setembro de 2024

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal -

LUIS GUILHERME OBICI DE VICENTES
- Secretário Municipal de Administração, Modernização e Gestão de Pessoas -
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Autor

Executivo

ELAINE VOGEL RODRIGUES

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4327, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	“Institui no Calendário Oficial do Município de Andradina o ‘Dia Municipal do Brincar Livre e Lúdico’, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de maio, e dá outras providências.”	05/11/2025
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