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Segunda-feira, 14 OUT - 14h
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Administração Municipal 48
Anistia 1
Aposentadoria 1
Aprovação de Contas 3
Aprovação de indicação de membro - ARSAN 1
Aprovação de Veto 23
Associações 1
Atos Adm. Diversos 7
Auxílio e Subvenções 5
Cargos 2
Cargos e Funções 4
Cessões e Concessões 1
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 1
Códigos de Posturas 4
Concursos 2
Conselhos Municipais 4
Construções 1
Consumidor 1
Contratos 1
Contribuição - Custeio da Iluminação Publica 1
Crédito Adic. Especial 28
Crédito Adic. Suplementar 25
Datas comemorativas 14
Declaração de Utilid. Publi 2
Deficientes 2
Denominação 37
Denominação de Bens 7
Diretrizes Orçamentárias 4
Diversos 7
Diversos 8
Diversos 6
Diversos 7
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 5
Doações Efetuadas 3
Doações Efetuadas 1
Efemérides/Eventos 4
Efemérides/Eventos 7
EMENDAS INDIVIDUAIS 2
Ensino 4
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 1
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 3
Fundos Municipais 2
Honrarias 23
I S S Q N 1
Isenção taxas 1
Isenções 1
Leis Orçamentárias 1
Licença de Funcionamento/Alvarás 1
Licenças 1
Licitações 2
Medicamentos 1
Meio Ambiente 2
Orça Receita/Despesa 2
Patrim. Histórico e Cultural 4
Permutas 2
Plano de Carreira 19
Plano de Contratações Anual 2
Planta Genérica de Valores 1
Programas 24
Proposta Orçamentária 2
Reajuste 2
Reajustes 1
REFIS 7
Regimento Interno 4
Regulamentações 1
Regularização Fundiária 1
Repasse de recursos financeiros 14
Repasse de recursos orçamentários 1
Reprovação de Veto 36
Saneamento 1
Secretarias 2
Serviços 2
Transporte Escolar 1
Turismo 1
Vencimentos e Salários 1
Veto 8
Zoneamento 1
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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