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Segunda-feira, 17 JUN - 15h
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Administração Municipal 48
Anistia 1
Aposentadoria 1
Aprovação de Contas 2
Aprovação de indicação de membro - ARSAN 1
Aprovação de Veto 16
Associações 1
Atos Adm. Diversos 5
Auxílio e Subvenções 5
Cargos 2
Cargos e Funções 4
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 1
Códigos de Posturas 4
Concursos 2
Conselhos Municipais 4
Construções 1
Consumidor 1
Contratos 1
Contribuição - Custeio da Iluminação Publica 1
Crédito Adic. Especial 22
Crédito Adic. Suplementar 16
Datas comemorativas 13
Declaração de Utilid. Publi 2
Deficientes 2
Denominação 31
Denominação de Bens 6
Diretrizes Orçamentárias 3
Diversos 1
Diversos 6
Diversos 6
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 7
Diversos 7
Doações Efetuadas 1
Doações Efetuadas 1
Efemérides/Eventos 3
Efemérides/Eventos 7
EMENDAS INDIVIDUAIS 2
Ensino 4
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 1
Estrutura Administrativa 1
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 2
Fundos Municipais 2
Honrarias 23
I S S Q N 1
Isenção taxas 1
Isenções 1
Leis Orçamentárias 1
Licença de Funcionamento/Alvarás 1
Licenças 1
Licitações 1
Medicamentos 1
Meio Ambiente 1
Orça Receita/Despesa 2
Patrim. Histórico e Cultural 4
Permutas 1
Plano de Carreira 19
Plano de Contratações Anual 2
Planta Genérica de Valores 1
Programas 21
Proposta Orçamentária 1
Reajuste 2
Reajustes 1
REFIS 5
Regimento Interno 4
Regulamentações 1
Regularização Fundiária 1
Repasse de recursos financeiros 13
Repasse de recursos orçamentários 1
Reprovação de Veto 33
Saneamento 1
Secretarias 1
Serviços 2
Transporte Escolar 1
Turismo 1
Vencimentos e Salários 1
Veto 8
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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