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TODAS
Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Anexos
Vínculos
Gostei
33
atos encontrados
Nº 666
Decreto Legislativo
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Reprova o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 106/2023 que, 'lnclui a 'Festa da Mandioca' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina, SP' ".
Nº 667
Decreto Legislativo
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Reprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 123/2023 que, 'Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com câncer no Município de Andradina' ".
Nº 653
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 053/2023 que "Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Andradina"
Obs:
Ref. ao PDL nº 06/2024
Nº 654
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 063/2023 que "Dispõe sobre o direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio e dá outras providências"
Obs:
Ref. ao PDL nº 07/2024
Nº 655
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 069/2023 que 'Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas instituindo a Semana de Vacinação Infantil "Valéria Lomba" no Município de Andradina e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PDL nº 07/2024
Nº 656
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 042/2023 que 'Dispõe sobre a implantação do Programa 'Bueiro Inteligente' como prevenção às enchentes no Município de Andradina'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 09/2024
Nº 657
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 070/2023 que 'Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao Site Oficial e Redes Sociais do Município de Andradina e dá outras providências'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 10/2024
Nº 658
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 084/2023 que 'Dispõe sobre a criação de Curso Municipal Gratuito com aulas da área de Humanas e Exatas referentes ao ENEM, no Município de Andradina, e dá outras providências'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 11/2024
Nº 661
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 111/2023 que 'Dispõe sobre a inclusão da história do fundador de Andradina, o Sr. Antônio Joaquim de Moura Andrade, na Rede Municipal de Ensino'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 14/2024
Nº 643
Decreto Legislativo
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Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Reprova o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 029/2023."
Obs:
PL nº 029/2023, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Andradina a 'Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito." de propositura da Vereadora Eloá Pessoa
Nº 641
Decreto Legislativo
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Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 017/2023",
Obs:
*PL nº 017/2023, que "Isenta o Doador de Medula Óssea do pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Processos seletivos da Administração Municipal Direta e Indireta, Fundacional e Empresas Públicas Municipais."
Nº 613
Decreto Legislativo
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Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 084/2022"
Nº 634
Decreto Legislativo
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 150/2022".
Obs:
Ref. ao PDL nº 26/2023-A (P.L. nº 150/2022 que "Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes de início e término de aulas, de intervalo de ensino no Município de Andradina-SP"; propositura da Vereadora Eloá Pessoa )
Nº 635
Decreto Legislativo
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023"
Obs:
Ref. ao P.D.L. nº 27/2023 relacionado ao P. L. Compl. nº 01/23 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção tributária sobre as operações de aquisição de imóveis na forma do "Programa Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV), instituído pelo Governo Federal em 2023" de propositura do Vereador Hugo Rocha Zamboni.
Nº 637
Decreto Legislativo
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 158/2022".
Obs:
Ref. ao P.D.L. nº 29/2023 (P.L. nº 158/2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada do Município de Andradina, de realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - Paralisia Cerebral) em crianças de dois a três anos de idade, e dá outras providências."
Nº 638
Decreto Legislativo
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 165/2022".
Obs:
Ref. ao P.D.L. nº 30/2023 (P.L. nº 165/22 que "Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino, usufruir da merenda escolar, que porventura não seja consumida pelos alunos e dá outras providências", de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva.
Nº 639
Decreto Legislativo
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 166/2022".
Obs:
Ref. ao P.D.L. nº 31/2023 (P.L. nº 166/2022 que "Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 20.92, de 14 de abril de 2.004, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais lotados no departamento de saúde do Município de Andradina e dá outras providências."
Nº 640
Decreto Legislativo
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 013/2023".
Obs:
Ref. ao P.D.L. nº 32/2023 (P.L. 013/2023 que "Estabelece o tombamento das feiras livres que passam a integrar como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Imaterial do Município de Andradina, com fundamento no art. 197, incisos I e II da Lei Orgânica do Município."
Nº 627
Decreto Legislativo
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 151/2022."
Obs:
Projeto de Lei nº 151/2022 que "Dispõe sobre a denominação de 'Rua Durval Alves Medeiros' à atual Rua Campos Salles, desta cidade conforme especifica." de propositura do Vereador João Francisco Máximo
Nº 628
Decreto Legislativo
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 147/2022."
Obs:
Projeto de Lei nº 147/2022 que "Institui o Programa de Denúncia de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por meio de Aplicativo/WhatsApp no município de Andradina, denominado "SALVE MARIA", e dá outras providências". de propositura do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini.
Nº 629
Decreto Legislativo
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 132/2022."
Obs:
Projeto de Lei nº 132/2022 que "Dispõe sobre a implantação do Programa Banco de Ração no âmbito do Município de Andradina, e dá outras providências", de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 630
Decreto Legislativo
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 146/2022".
Obs:
Projeto de Lei nº 146/2022 que "Institui homenagem aos servidores públicos municipais da saúde, que atingiram suas aposentadorias, em reconhecimento aos serviços prestados durante o tempo de exercício das suas funções, junto à Secretaria de Saúde do Município de Andradina", de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 632
Decreto Legislativo
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 152/2022."
Obs:
Projeto de Lei nº 152/2022 que, "Cria nas escolas municipais de Andradina, o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha e dá outras providências - A Lei Maria da Penha vai á escola", de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 633
Decreto Legislativo
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 164/2022."
Obs:
Projeto de Lei nº 164/2022 que "Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar Fotovoltaico no Município de Andradina e dá outras providências", de propositura do Vereador Hugo Rocha Zamboni.
Nº 623
Decreto Legislativo
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 139/2022".
Obs:
# Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023
Nº 618
Decreto Legislativo
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Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 092/2022"
Obs:
# Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023
Nº 619
Decreto Legislativo
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Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 093/2022"
Obs:
# Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023
Nº 614
Decreto Legislativo
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 076/2022"
Nº 615
Decreto Legislativo
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 089/2022"
Nº 611
Decreto Legislativo
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 067/2022"
Nº 612
Decreto Legislativo
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 068/2022"
Nº 610
Decreto Legislativo
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Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 070/2022"
Nº 606
Decreto Legislativo
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Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 087/2022."
Obs:
# Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022
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Portal atualizado em:
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