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DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, 22 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 164/2022." 22/05/2023 1559
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” 21/06/2022 1392
LEI ORDINÁRIA Nº 4150, 29 DE JANEIRO DE 2024 "Concede revisão geral de remuneração prevista no inciso X do art. 37 da CF/88 e dá outras providências." 29/01/2024 1333
RESOLUÇÃO Nº 714, 10 DE OUTUBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências." 10/10/2022 1279
RESOLUÇÃO Nº 713, 05 DE SETEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina." 05/09/2022 1255
Mais Recentes
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RESOLUÇÃO Nº 739, 16 DE MARÇO DE 2026 "Revoga o inciso IV e renumera o inciso V para inciso IV do parágrafo único do art. 278 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina, que estabelece requisitos sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências". 16/03/2026 19
LEI ORDINÁRIA Nº 4338, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a vedação da substituição de placas de inauguração de obras públicas já existentes e inauguradas por gestões anteriores, no âmbito do Município de Andradina-SP.” 10/12/2025 105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 721, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 "APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina à EMENDA SUBSTITUTIVA nº 02 do Projeto de Lei nº 111/2025, objeto do Autógrafo nº 4.491/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2026” 08/12/2025 113
DECRETO LEGISLATIVO Nº 720, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 "APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina à EMENDA MODIFICATIVA nº 02 do Projeto de Lei nº 112/2025 objeto do Autógrafo, nº 4.489/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradina para o Quadriênio dos Exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências” 08/12/2025 116
DECRETO LEGISLATIVO Nº 719, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 "APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina à EMENDA SUBSTITUTIVA nº 01 do Projeto de Lei nº 111/2025, objeto do Autógrafo nº 4.491/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2026” 08/12/2025 109
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