Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, 22 DE MAIO DE 2023 | "Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 164/2022." | 22/05/2023 | 1273 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 | “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” | 21/06/2022 | 1152 |
RESOLUÇÃO Nº 714, 10 DE OUTUBRO DE 2022 | "Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências." | 10/10/2022 | 1106 |
RESOLUÇÃO Nº 713, 05 DE SETEMBRO DE 2022 | "Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina." | 05/09/2022 | 1085 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4150, 29 DE JANEIRO DE 2024 | "Concede revisão geral de remuneração prevista no inciso X do art. 37 da CF/88 e dá outras providências." | 29/01/2024 | 1039 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 711, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | "Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Mauricio Tarcinalli Barros" | 21/10/2025 | 3 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 710, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | "Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Prof. Antônio Roberto Fumagalli" | 21/10/2025 | 2 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 709, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | "Reprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 38/2025 que tem por redação 'Dispõe sobre a divulgação em site e canais de comunicação oficial e manutenção de cronograma atualizado de serviços públicos recorrentes de coleta de lixo doméstico, coleta seletiva e varrição urbana acessíveis no município de Andradina'.” | 21/10/2025 | 3 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 708, 13 DE OUTUBRO DE 2025 | "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA e dá outras providências." | 13/10/2025 | 18 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, 13 DE OUTUBRO DE 2025 | "Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor NELSON PASCHOAL BIAZZI JÚNIOR e dá outras providências." | 13/10/2025 | 17 |