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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1V2-2024, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Texto atualizado com as alterações promovidas pelas Emendas: - Emenda à Lei Orgânica nº 018, de 13 de novembro de 2023; e - Emenda à Lei Orgânica nº 019, de 30 de outubro de 2024. Pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. 10/12/2024 2073
LEI ORDINÁRIA Nº 4030, 09 DE MARÇO DE 2023 "Acresce o art. 116-A à Lei Municipal nº 889, de 25 de fevereiro de 1980 (Código de Postura do Município de Andradina), para regulamentar o uso de banheiro por clientes idosos, com deficiência, com mobilidade reduzida, mulheres gestantes ou lactantes e à criança acompanhada de adulto, em estabelecimentos comerciais, quando solicitado por situação de necessidade imediata." 09/03/2023 2008
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, 22 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 164/2022." 22/05/2023 1921
LEI ORDINÁRIA Nº 4150, 29 DE JANEIRO DE 2024 "Concede revisão geral de remuneração prevista no inciso X do art. 37 da CF/88 e dá outras providências." 29/01/2024 1832
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” 21/06/2022 1792
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4391, 16 DE JUNHO DE 2026 "Altera dispositivos da Lei nº 3905/2022, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a inserção do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), no Plano de Carreira do Magistério, no município de Andradina e dá outras providências' 16/06/2026 55
DECRETO LEGISLATIVO Nº 726, 01 DE JUNHO DE 2026 "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual o Senhor Dirceu Dalben" 01/06/2026 149
DECRETO LEGISLATIVO Nº 725, 25 DE MAIO DE 2026 Rejeita o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 32/2026, objeto do Autógrafo nº 4.520/2026, que “Altera dispositivos da Lei nº 3905/2022, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a inserção do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), no Plano de Carreira do Magistério, no município de Andradina e dá outras providências”. 25/05/2026 189
RESOLUÇÃO Nº 744, 25 DE MAIO DE 2026 "Institui o ‘Programa Parlamento Jovem’ no âmbito da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências" 25/05/2026 192
RESOLUÇÃO Nº 743, 25 DE MAIO DE 2026 "Revoga e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina para extinguir as sessões e votações sigilosas, alterar a disciplina dos requerimentos aparteados e dar outras providências" 25/05/2026 156
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