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RESOLUÇÃO Nº 714, 10 DE OUTUBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências." 10/10/2022 664
LEI ORDINÁRIA Nº 3929, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito municipal, o Programa Mulher independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar 21/06/2022 624
LEI ORDINÁRIA Nº 3932, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe que as instituições bancárias, financeiras e de crédito, bem como as lotéricas, farmácias e as empresas de correios e telégrafos, deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento aos seus usuários" 21/06/2022 609
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” 21/06/2022 580
RESOLUÇÃO Nº 713, 05 DE SETEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina." 05/09/2022 578
Mais Recentes
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, 24 DE SETEMBRO DE 2024 APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 040/2024 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com poda, derrubada e recolhimento de árvores em imóveis particulares de famílias e/ou pessoas de baixa renda do Município de Andradina." 24/09/2024 10
DECRETO LEGISLATIVO Nº 681, 10 DE SETEMBRO DE 2024 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Andradina relativas ao Exercício de 2022". 10/09/2024 13
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, 04 DE SETEMBRO DE 2024 "Dá nova redação ao Art. 103 da Lei nº 3.742, de 11 de janeiro de 2021 e dá outras providências". 04/09/2024 12
LEI ORDINÁRIA Nº 4214, 04 DE SETEMBRO DE 2024 "Dá a denominação de 'Avenida Clovis Gomes Beato', a Avenida 'A' do Loteamento Jardim Rio Sul, no Bairro Integração, no Município de Andradina.” 04/09/2024 14
LEI ORDINÁRIA Nº 4213, 04 DE SETEMBRO DE 2024 "Institui o Dia Municipal do Beach Tennis em Andradina, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de janeiro. ” 04/09/2024 22
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