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Quarta-feira, 18 JAN - 14h
Câmara Municipal de Andradina
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3932, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe que as instituições bancárias, financeiras e de crédito, bem como as lotéricas, farmácias e as empresas de correios e telégrafos, deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento aos seus usuários" 21/06/2022 336
LEI ORDINÁRIA Nº 3931, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a publicação, na lnternet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervençöes cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências". 21/06/2022 320
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, 20 DE JUNHO DE 2022 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 133/2021". 20/06/2022 318
LEI ORDINÁRIA Nº 3929, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito municipal, o Programa Mulher independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar 21/06/2022 317
LEI ORGÂNICA Nº 17, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Acrescenta artigo na Lei orgânica que dispõe sobre apresentação de Emendas impositivas ao Orçamento do Município,, 18/11/2021 309
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4015, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno 'Quem Doa Leite Materno Doa Vida' e fixa outras providências." 14/12/2022 5
LEI ORDINÁRIA Nº 4016, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Andradina a Premiação 'Aluno Nota Dez' para estudantes do ensino fundamental e médio e 'Escola Nota Dez' nas redes de ensino estadual, municipal e particular e dá outras providências." 14/12/2022 5
LEI ORDINÁRIA Nº 4014, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2023." 07/12/2022 6
LEI ORDINÁRIA Nº 4013, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 "Institui e inclui o Dia da Mulher Negra no calendário oficial de eventos do município de Andradina, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, denominado dia Tereza de Benguela, e dá outras providências." 01/12/2022 4
LEI ORDINÁRIA Nº 4008, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 15.382.700,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64." 28/11/2022 48
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