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DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, 22 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 164/2022." 22/05/2023 1822
LEI ORDINÁRIA Nº 4150, 29 DE JANEIRO DE 2024 "Concede revisão geral de remuneração prevista no inciso X do art. 37 da CF/88 e dá outras providências." 29/01/2024 1731
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” 21/06/2022 1698
RESOLUÇÃO Nº 714, 10 DE OUTUBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências." 10/10/2022 1669
RESOLUÇÃO Nº 713, 05 DE SETEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina." 05/09/2022 1549
Mais Recentes
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 726, 01 DE JUNHO DE 2026 "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual o Senhor Dirceu Dalben" 01/06/2026 54
DECRETO LEGISLATIVO Nº 725, 25 DE MAIO DE 2026 Rejeita o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 32/2026, objeto do Autógrafo nº 4.520/2026, que “Altera dispositivos da Lei nº 3905/2022, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a inserção do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), no Plano de Carreira do Magistério, no município de Andradina e dá outras providências”. 25/05/2026 79
RESOLUÇÃO Nº 744, 25 DE MAIO DE 2026 "Institui o ‘Programa Parlamento Jovem’ no âmbito da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências" 25/05/2026 80
RESOLUÇÃO Nº 743, 25 DE MAIO DE 2026 "Revoga e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina para extinguir as sessões e votações sigilosas, alterar a disciplina dos requerimentos aparteados e dar outras providências" 25/05/2026 75
LEI ORDINÁRIA Nº 4378, 18 DE MAIO DE 2026 "Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Andradina-SP" 18/05/2026 107
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