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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1V2-2024, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Texto atualizado com as alterações promovidas pelas Emendas: - Emenda à Lei Orgânica nº 018, de 13 de novembro de 2023; e - Emenda à Lei Orgânica nº 019, de 30 de outubro de 2024. Pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. 10/12/2024 2917
LEI ORDINÁRIA Nº 4030, 09 DE MARÇO DE 2023 "Acresce o art. 116-A à Lei Municipal nº 889, de 25 de fevereiro de 1980 (Código de Postura do Município de Andradina), para regulamentar o uso de banheiro por clientes idosos, com deficiência, com mobilidade reduzida, mulheres gestantes ou lactantes e à criança acompanhada de adulto, em estabelecimentos comerciais, quando solicitado por situação de necessidade imediata." 09/03/2023 2256
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, 22 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 164/2022." 22/05/2023 2242
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” 21/06/2022 2113
LEI ORDINÁRIA Nº 4150, 29 DE JANEIRO DE 2024 "Concede revisão geral de remuneração prevista no inciso X do art. 37 da CF/88 e dá outras providências." 29/01/2024 2100
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Concede a Medalha de Mérito “Antônio Joaquim de Moura Andrade” ao Ilmo. Sr. Norberto Vicente. 13/10/2026 30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 731, 13 DE OUTUBRO DE 2026 "Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Paulo André Posteral Garofallo." 13/10/2026 27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 730, 13 DE OUTUBRO DE 2026 "Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Samuel Jimmy Siqueira Rovere". 13/10/2026 31
RESOLUÇÃO Nº 747, 28 DE SETEMBRO DE 2026 “Altera a Resolução nº 738, de 18 de novembro de 2025 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina, para regulamentar as emendas parlamentares individuais de caráter impositivo e dá outras providências 28/09/2026 67
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 21, 24 DE SETEMBRO DE 2026 “APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE, E DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS DE ARQUIVO, SUA GESTÃO, DEFINE NORMAS PARA A AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.” 24/09/2026 26
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