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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, 22 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 164/2022." 22/05/2023 1085
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” 21/06/2022 1021
RESOLUÇÃO Nº 714, 10 DE OUTUBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências." 10/10/2022 1019
RESOLUÇÃO Nº 713, 05 DE SETEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina." 05/09/2022 994
LEI ORDINÁRIA Nº 3929, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito municipal, o Programa Mulher independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar 21/06/2022 927
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 696, 30 DE JUNHO DE 2025 "REPROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao "Projeto de Lei nº 19/2025 que 'Cria o Programa Empresa Amiga da Escola Pública' e dá outras providências"." 30/06/2025 13
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20, 24 DE JUNHO DE 2025 “Altera o art. 82 da Lei Orgânica Municipal, para permitir que servidor público possa constituir empresa, participar e sociedade empresarial e atuar como microempreendedor individual (MEI) e autoriza a criação da Escola do Governo” 24/06/2025 7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, 17 DE JUNHO DE 2025 “Concede o Título de 'Cidadã Andradinense' à Senhora Estela Maria Cassiolato Goda, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da Educação Municipal” 17/06/2025 13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 694, 17 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Dr. Faustino da Rosa Junior”. 17/06/2025 11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, 20 DE MAIO DE 2025 “Outorga o Título Cidadã Andradinense à Senhora Maria Josepha Sacco Spazzapan”. 20/05/2025 17
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