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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, 22 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 164/2022." 22/05/2023 1746
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” 21/06/2022 1634
RESOLUÇÃO Nº 714, 10 DE OUTUBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências." 10/10/2022 1604
LEI ORDINÁRIA Nº 4150, 29 DE JANEIRO DE 2024 "Concede revisão geral de remuneração prevista no inciso X do art. 37 da CF/88 e dá outras providências." 29/01/2024 1551
RESOLUÇÃO Nº 713, 05 DE SETEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina." 05/09/2022 1494
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4378, 18 DE MAIO DE 2026 "Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Andradina-SP" 18/05/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 4377, 07 DE MAIO DE 2026 "Estabelece o tombamento do festival 'Bon Odori de Andradina' e sua integração como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Imaterial do Município de Andradina objetivando a valorização, preservação e promoção do evento". 07/05/2026 20
RESOLUÇÃO Nº 742, 04 DE MAIO DE 2026 "Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Andradina, o Prêmio Municipal de Reconhecimento Educacional e dá outras providências". 04/05/2026 17
RESOLUÇÃO Nº 741, 04 DE MAIO DE 2026 "Institui a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Andradina, com o objetivo de promover políticas de apoio e defesa dos direitos das mulheres". 04/05/2026 12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 724, 27 DE ABRIL DE 2026 "Reprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 74/2025, objeto do Autógrafo nº 4.476/2025, que "Estabelece o tombamento do festival 'Bon Odori de Andradina' e sua integração como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Imaterial do Município de Andradina objetivando a valorização, preservação e promoção do evento"." 27/04/2026 46
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