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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3932, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe que as instituições bancárias, financeiras e de crédito, bem como as lotéricas, farmácias e as empresas de correios e telégrafos, deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento aos seus usuários" 21/06/2022 467
LEI ORGÂNICA Nº 17, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Acrescenta artigo na Lei orgânica que dispõe sobre apresentação de Emendas impositivas ao Orçamento do Município,, 18/11/2021 461
LEI ORDINÁRIA Nº 3929, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito municipal, o Programa Mulher independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar 21/06/2022 452
LEI ORDINÁRIA Nº 3931, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a publicação, na lnternet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervençöes cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências". 21/06/2022 433
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, 20 DE JUNHO DE 2022 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 133/2021". 20/06/2022 432
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 18, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 "Altera o art. 114-A da Lei Orgânica do Município de Andradina, que dispõe sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária." 13/11/2023 16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, 06 DE NOVEMBRO DE 2023 "Dispõe sobre a aprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 083/2023." 06/11/2023 11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, 30 DE OUTUBRO DE 2023 "Outorga o Título de Cidadão Honorário Andradinense ao Senhor Jetro Honorato Paiva." 30/10/2023 12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, 30 DE OUTUBRO DE 2023 "Concede o Título de Cidadã Andradinense à Excelentíssima Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres no Governo Federal." 30/10/2023 13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646, 30 DE OUTUBRO DE 2023 "Concede o Título de Cidadã Andradinense à Senhora Thais Marques de Paula." 30/10/2023 12
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