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RESOLUÇÃO Nº 714, 10 DE OUTUBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências." 10/10/2022 819
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, 22 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 164/2022." 22/05/2023 797
RESOLUÇÃO Nº 713, 05 DE SETEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina." 05/09/2022 793
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” 21/06/2022 763
LEI ORDINÁRIA Nº 3929, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito municipal, o Programa Mulher independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar 21/06/2022 753
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4246, 05 DE MAIO DE 2025 "Autoriza a doação de mobiliário e dá outras providências." 05/05/2025 35
LEI ORDINÁRIA Nº 4245, 05 DE MAIO DE 2025 "Intitui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado - PDVI do Poder Executivo Municipal de Andradina, Estado de São Paulo" 05/05/2025 36
LEI ORDINÁRIA Nº 4234CMA, 28 DE MARÇO DE 2025 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2025". 28/03/2025 0
DECRETO LEGISLATIVO Nº 690, 18 DE MARÇO DE 2025 "Reprova o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal que 'Veta as Emendas Substitutivas nº 16/2024, 17/2024, 18/2024 e 19/2024 do Projeto de Lei nº 93/2024 que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o Exercício de 2025". 18/03/2025 22
RESOLUÇÃO Nº 726, 10 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre a criação do Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências”. 10/03/2025 24
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