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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3932, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe que as instituições bancárias, financeiras e de crédito, bem como as lotéricas, farmácias e as empresas de correios e telégrafos, deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento aos seus usuários" 21/06/2022 512
LEI ORDINÁRIA Nº 3929, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito municipal, o Programa Mulher independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar 21/06/2022 512
LEI ORDINÁRIA Nº 3931, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a publicação, na lnternet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervençöes cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências". 21/06/2022 475
LEI ORGÂNICA Nº 17, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Acrescenta artigo na Lei orgânica que dispõe sobre apresentação de Emendas impositivas ao Orçamento do Município,, 18/11/2021 474
RESOLUÇÃO Nº 714, 10 DE OUTUBRO DE 2022 "Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências." 10/10/2022 474
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, 09 DE ABRIL DE 2024 "Concede o Título de Cidadã Andradinense à Senhora Maria Ortência Martos Costa, ex-professora da rede estadual de ensino e empresária do ramo de decoração em Andradina". 09/04/2024 5
LEI ORDINÁRIA Nº 4169, 03 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Andradina." 03/04/2024 12
LEI ORDINÁRIA Nº 4170, 03 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre o direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio e dá outras providências." 03/04/2024 9
LEI ORDINÁRIA Nº 4171, 03 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre a implantação do Programa 'Bueiro Inteligente' como prevenção às enchentes no Município de Andradina." 03/04/2024 15
LEI ORDINÁRIA Nº 4172, 03 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas instituindo a Semana de Vacinação Infantil "Valéria Lomba" no Município de Andradina e dá outras providências." 03/04/2024 14
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