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Atualizado em: 11/12/2025 às 13h05
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640 atos encontrados
Nº 4349
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Orientação Vocacional nas escolas da Rede Municipal de Educação de Andradina."
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1188
Nº 4348
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
"Autoriza o Poder Executivo a manter ou instituir Projeto de Iniciação Esportiva para crianças e jovens no âmbito da Fundação Educacional de Andradina — FEA, e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1188
Nº 4347
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com doença de Parkinson em estabelecimentos públicos e privados, como correio, supermercados, bancos, prefeitura e outros, no âmbito do município de Andradina.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1188
Nº 4345
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Institui o Programa Municipal ‘Adote um animal’.”
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025 na edição: 1184
Nº 4344
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 25.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025 na edição: 1184
Nº 434310/12/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI ‘Gerson Paulino de Melo’, no âmbito do Município de Andradina e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025 na edição: 1184
Nº 4342
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.923.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 4342
Nº 4341
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.330.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei federal 4320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4340
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4339
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Autoriza a criação do "Programa Árvore Para Todos" no município de Andradina.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4338
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES
“Dispõe sobre a vedação da substituição de placas de inauguração de obras públicas já existentes e inauguradas por gestões anteriores, no âmbito do Município de Andradina-SP.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4337
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS, Legislativo
“Estabelece o direito à entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down em eventos culturais e esportivos, e em parques de diversões e clubes de recreação e lazer no município de Andradina, e à meia-entrada para um acompanhante, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial na edição: Ano V - Edição 1177
Nº 4336
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Clube de Serviço Rotary Club de Andradina Urubupungá.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4335
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Clube de Serviço Rotary Club de Andradina Integração.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4334
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado - PDVI do Poder Executivo Municipal de Andradina, Estado de São Paulo.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4333
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 10.200.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4332
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 5.300.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.425.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4330
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4329
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 432810/12/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4327
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
“Institui no Calendário Oficial do Município de Andradina o ‘Dia Municipal do Brincar Livre e Lúdico’, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de maio, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4326
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de “Rua Alicio Policarpo dos Santos” à Rua Passeio, situada entre as ruas Rui Barbosa e Marta Luiza, no Jardim Santa Cecília.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4325
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 60.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 1171
Nº 4324
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 87.403,06, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 1171
Nº 4323
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 1171
Nº 4322
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 13.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 1169
Nº 4321
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 660.500,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 30/10/2025 na edição: 1167
Nº 4320
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI
"Regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas (fabricadas ou adaptadas) e congêneres, em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município de Andradina-SP e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 30/10/2025 na edição: 1168
Nº 4319
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI, Legislativo
“Dispõe sobre a divulgação em site e canais de comunicação oficial e manutenção de cronograma atualizado de serviços públicos recorrentes de coleta de lixo doméstico, coleta seletiva e varrição urbana acessíveis no município de Andradina.”
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1166
Nº 4318
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI
“Denomina 'Jornalista Antônio José do Carmo' a Escola do Parlamento criada pela Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Andradina.”
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 1165
Nº 4317
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI
“Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Empresários da Economia Criativa e Atividades de Potencial Turístico de Andradina - ACRITUR, com sede no município de Andradina/SP, inscrita no CNPJ sob о nº 54.015.478/0001-14.”
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 1165
Nº 4316
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei nº 2.234/2022, ainda em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 1165
Nº 4315
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas, no âmbito do município de Andradina, Estado de São Paulo, e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 1165
Nº 4314
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera as disposições da Lei nº 3.904/2022, criando e transformando funções de confiança e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/10/2025 na edição: 1162
Nº 4313
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.460.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2025 na edição: 1156
Nº 4312
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei nº 4.132, de 17 de novembro de 2023, que ‘Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria o emprego público de Controlador Interno do Município de Andradina e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2025 na edição: 1157
Nº 4311
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre os procedimentos administrativos disciplinares e deveres funcionais no âmbito municipal, e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 4311
Nº 4310
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1150
Nº 4309
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei nº 1.501, de 25 de novembro de 1992, alterada pela Lei nº 1.512, de 23 de dezembro de 1992, que ‘Concede gratificação a funcionários do Estado ou União que prestam serviço ao Município’."
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1150
Nº 4308
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera nomenclatura de escola municipal de ensino infantil e fundamental para educação básica integral e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1150
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no Município de Andradina/SP e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1150
Nº 4306
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a carreira do Grupo Administração Tributária – EST – GAT do Município de Andradina e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1146
Nº 4305
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 574.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1141
Nº 4304
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 415.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1141
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 891.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1141
Nº 4302
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições das Leis nº 3.742/2021 e nº 3.904/2022, que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e o Plano de Carreira dos Empregados Públicos do quadro geral do pessoal administrativo do Município de Andradina e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1141
Nº 4301
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
“Dispõe sobre a permanência de servidores públicos municipais no local de trabalho durante o intervalo intrajornada, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1138
Nº 4300
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
"Dispõe sobre a denominação da atual Praça da Enxada, localizada no bairro Vila Botega, como 'Praça Memorial Família Botega - Monumento da Enxada 'Relógio Solar José Botega', e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1128
Nº 4299
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA
“Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade conforme especifica” .
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1128
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