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Atualizado em: 17/11/2025 às 17h15
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
595 atos encontrados
Nº 4337
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS, Legislativo
“Estabelece o direito à entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down em eventos culturais e esportivos, e em parques de diversões e clubes de recreação e lazer no município de Andradina, e à meia-entrada para um acompanhante, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial na edição: Ano V - Edição 1177
Nº 4319
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI, Legislativo
“Dispõe sobre a divulgação em site e canais de comunicação oficial e manutenção de cronograma atualizado de serviços públicos recorrentes de coleta de lixo doméstico, coleta seletiva e varrição urbana acessíveis no município de Andradina.”
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1166
Nº 4310
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1150
Nº 4309
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei nº 1.501, de 25 de novembro de 1992, alterada pela Lei nº 1.512, de 23 de dezembro de 1992, que ‘Concede gratificação a funcionários do Estado ou União que prestam serviço ao Município’."
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1150
Nº 4308
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera nomenclatura de escola municipal de ensino infantil e fundamental para educação básica integral e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1150
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no Município de Andradina/SP e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1150
Nº 4306
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a carreira do Grupo Administração Tributária – EST – GAT do Município de Andradina e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2025 na edição: Ano V - Edição 1146
Nº 4305
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 574.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1141
Nº 4304
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 415.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1141
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 891.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1141
Nº 4302
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições das Leis nº 3.742/2021 e nº 3.904/2022, que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e o Plano de Carreira dos Empregados Públicos do quadro geral do pessoal administrativo do Município de Andradina e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1141
Nº 4301
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
“Dispõe sobre a permanência de servidores públicos municipais no local de trabalho durante o intervalo intrajornada, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1138
Nº 4300
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
"Dispõe sobre a denominação da atual Praça da Enxada, localizada no bairro Vila Botega, como 'Praça Memorial Família Botega - Monumento da Enxada 'Relógio Solar José Botega', e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1128
Nº 4299
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA
“Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade conforme especifica” .
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1128
Nº 4298
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as disposições das Leis nº 3.904/2022, 3.906/2022 e 3.418/2017, criando e transformando funções de confiança e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: Ano V - Edição 1128
Nº 4297
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Andradina a realizar a desafetação de bem público para a finalidade de Abertura e Prolongamento de via Pública”
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2025 na edição: Ano V - Edição 1116
Nº 4296
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Avenida Antonio Soares Andrade’ à Rua Boulevar e todo seu prolongamento no Bairro Residencial Costa Ville, nesta cidade”.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025 na edição: Ano V - Edição 1111
Nº 4295
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA, Legislativo
"Cria o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: Ano V - Edição 1107
Nº 4294
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
“Acresce o §3º ao artigo 8º da lei nº 2.959/2013”
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1087
Obs: (Vencimentos não inferior ao salário mínimo estadual)
Nº 4293
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA
“Institui a “Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1087
Nº 4292
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI, Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios a empresas e estabelecer parcerias com entidades e comunidades terapêuticas para a reinserção social de pessoa em situação de rua e dependentes químicos, através do trabalho".
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1087
Obs: Artº 4º VETADO
Nº 4291
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a redação do Art. 4º das Leis nº 1.715/1997 e 2.679/2010, para dispor sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4290
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 60.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320/64”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4289
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 55.560,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4288
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.200.00,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320/64”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4287
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera as disposições da Lei nº 3.904/2022, criando funções de confiança junto à Secretaria Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais para cessão de servidores para a Fundação Educacional de Andradina, e em especial na Subsecretaria de Segurança Pública e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4286
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, Executivo
“Dispõe sobre a denominação de prédio público.”
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1071
Obs: "Casa da Juventude LUIZ RAMOS FILHO - TUIM"
Nº 4285
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 3.019/2013”.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1071
Nº 4284
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Andradina a realizar a desafetação de bem público para a finalidade de construção de casas populares”.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1066
Nº 4283
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições das Leis nº 3.904/2022 e 3.742/2021, e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1062
Nº 4282
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria Empregos na área de Saúde Pública e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1062
Nº 4281
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.300.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1062
Nº 4280
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1062
Nº 4279
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao inciso VIII do Art. 1º da Lei nº 1.803/99 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1057
Nº 4278
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera FCT da Coordenadoria do Centro de Apoio Psicológico e Social – CAPS, § 11 do Art. 36 da Lei nº 2.906/2022 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1057
Nº 4277
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria Empregos de Médicos regime de 06 (seis) horas, altera o Quadro I do § 1º do Art. 7º da Lei nº 3.906/2022 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1057
Nº 4276
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, Executivo
“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1057
Nº 4275
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 480.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1055
Nº 4274
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições da Lei nº 3.905/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1060
Nº 4273
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES, Executivo
“Dá denominação de ‘Rua Esmeraldo Lúcio Brandão’ à rua C do Conjunto Habitacional Dehira, no bairro Jardim Europa.”
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1055
Nº 4272
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA, Executivo
“Cria o Programa de Incentivo à doação de cabelos, às pessoas em tratamento do câncer, em parceria com as empresas, pessoas físicas e jurídicas, para os custos na confecção de próteses capilares, no Município de Andradina”
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1049
Nº 4271
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI, Executivo
“Altera a redação do artigo 4º da Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022 que ‘Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina’, Estado de São Paulo”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1049
Nº 4270
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.266, de 05 de maio de 2025, para correção de erro material, e convalida os atos praticados com base na redação anterior”.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1046
Nº 4269
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o “Programa Trabalho, Renda e Qualificação 2”, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1046
Nº 4268
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica”.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1046
Obs: PUMA José Longarini
Nº 4267
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
“Cria a função gratificada de Responsável pelo Atendimento ao Tribunal de Contas e dá outras providencias’”.
Nº 4266
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 50.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4265
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental de baixo, médio ou alto impacto ambiental no âmbito do Município de Andradina e dá outras providências"
Nº 4264
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Andradina/SP, denominado ‘NAVIA’ e dá outras providências”
Nº 4263
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, LEANDRO CESAR ATAÍDE
“Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Felinos de Andradina – AAFADA”
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 06/12/2025 16:04
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