Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Andradina e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
ÚLTIMA SESSÃO
Segunda-feira, 25 AGO - 14h
Acompanhe a gente!
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social youtube
Câmara Municipal de Andradina
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 26/08/2025 às 12h52
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
557 atos encontrados
Nº 4295
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA, Legislativo
"Cria o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: Ano V - Edição 1107
Nº 4292
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI, Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios a empresas e estabelecer parcerias com entidades e comunidades terapêuticas para a reinserção social de pessoa em situação de rua e dependentes químicos, através do trabalho".
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1087
Obs: Artº 4º VETADO
Nº 4291
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a redação do Art. 4º das Leis nº 1.715/1997 e 2.679/2010, para dispor sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4290
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 60.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320/64”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4289
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 55.560,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4288
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.200.00,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320/64”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4287
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera as disposições da Lei nº 3.904/2022, criando funções de confiança junto à Secretaria Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais para cessão de servidores para a Fundação Educacional de Andradina, e em especial na Subsecretaria de Segurança Pública e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: Ano V - Edição 1083
Nº 4286
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, Executivo
“Dispõe sobre a denominação de prédio público.”
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1071
Obs: "Casa da Juventude LUIZ RAMOS FILHO - TUIM"
Nº 4285
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 3.019/2013”.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1071
Nº 4284
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Andradina a realizar a desafetação de bem público para a finalidade de construção de casas populares”.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1066
Nº 4283
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições das Leis nº 3.904/2022 e 3.742/2021, e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1062
Nº 4282
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria Empregos na área de Saúde Pública e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1062
Nº 4281
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.300.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1062
Nº 4280
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1062
Nº 4279
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao inciso VIII do Art. 1º da Lei nº 1.803/99 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1057
Nº 4278
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera FCT da Coordenadoria do Centro de Apoio Psicológico e Social – CAPS, § 11 do Art. 36 da Lei nº 2.906/2022 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1057
Nº 4277
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria Empregos de Médicos regime de 06 (seis) horas, altera o Quadro I do § 1º do Art. 7º da Lei nº 3.906/2022 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1057
Nº 4276
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, Executivo
“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1057
Nº 4275
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 480.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1055
Nº 4274
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições da Lei nº 3.905/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025 na edição: Ano V - Edição 1060
Nº 4273
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES, Executivo
“Dá denominação de ‘Rua Esmeraldo Lúcio Brandão’ à rua C do Conjunto Habitacional Dehira, no bairro Jardim Europa.”
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1055
Nº 4272
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA, Executivo
“Cria o Programa de Incentivo à doação de cabelos, às pessoas em tratamento do câncer, em parceria com as empresas, pessoas físicas e jurídicas, para os custos na confecção de próteses capilares, no Município de Andradina”
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1049
Nº 4271
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI, Executivo
“Altera a redação do artigo 4º da Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022 que ‘Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina’, Estado de São Paulo”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1049
Nº 4270
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.266, de 05 de maio de 2025, para correção de erro material, e convalida os atos praticados com base na redação anterior”.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1046
Nº 4269
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o “Programa Trabalho, Renda e Qualificação 2”, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1046
Nº 4268
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica”.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2025 na edição: Ano V - Edição 1046
Obs: PUMA José Longarini
Nº 4267
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
“Cria a função gratificada de Responsável pelo Atendimento ao Tribunal de Contas e dá outras providencias’”.
Nº 4266
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 50.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4265
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental de baixo, médio ou alto impacto ambiental no âmbito do Município de Andradina e dá outras providências"
Nº 4264
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Andradina/SP, denominado ‘NAVIA’ e dá outras providências”
Nº 4263
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, LEANDRO CESAR ATAÍDE
“Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Felinos de Andradina – AAFADA”
Nº 4262
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições da Lei nº 4.236/2024 que trata de cancelamento de multas administrativas aplicadas durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências”
Nº 4261
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a criação de cargo em comissão através de alteração na Lei nº 3742/2021 e dá outras providências"
Nº 4260
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.041.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Nº 4259
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 510.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Nº 4258
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Nº 4257
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANDRÉ RICARDO LOPES
"Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica".
Nº 4256
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições da Lei nº 4.245/2025 que Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDVI do Poder Executivo Municipal de Andradina e dá outras providências".
Nº 4254
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 380.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Nº 4253
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária, no valor de R$ 207.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Nº 4252
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.960, de 05 de junho de 2013, que `Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providencias.`"
Nº 4251
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina e dá outras providências."
Nº 4250
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.742, de 11 de janeiro de 2021, que `Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Andradina, reduzindo o número de Secretarias e de Secretários Municipais, de Unidades Administrativas e Cargos em Comissão e dá outras providências`".
Nº 4249
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradina, referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação e dá outras providências".
Nº 4248
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel público municipal com encargo que especifica e dá outras providências"
Nº 4247
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANDRÉ RICARDO LOPES, Executivo
"Dá a denominação de 'Rotatória MARCOS CITRO' ao dispositivo viário localizado na Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Clovis Gomes Beato no bairro Integração no município de Andradina, SP."
Nº 4246
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a doação de mobiliário e dá outras providências."
Nº 4245
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Intitui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado - PDVI do Poder Executivo Municipal de Andradina, Estado de São Paulo"
Nº 4244
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI-25, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários (exceto água e esgotos) existentes para com a Administração Pública”.
Nº 4243
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos para campeonatos esportivos no exercício de 2025"
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 26/08/2025 19:29
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia