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Quarta-feira, 18 JAN - 14h
Câmara Municipal de Andradina
Legislação
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Legislação
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
14 atos encontrados
Nº 715
Resolução
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
“Autoriza o Legislativo Municipal a conceder Abono Natalino aos seus Servidores Públicos, e dá outras providências".
Obs: Referente ao Projeto de Resolução nº 08/2022
Nº 714
Resolução
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Vínculos
Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências."
Obs: Revoga a Resolução nº 668/2014
Nº 713
Resolução
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Vínculos
Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina."
Nº 712
Resolução
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
"Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara de Andradina para o exercício de 2023."
Nº 711
Resolução
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Modifica o inciso Xll do art. 90 do Regimento interno da Câmara Municipal de Andradina
Nº 710
Resolução
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção e regulamenta o regime de adiantamento e reembolso para despesas com viagens e a sua prestação de contas e dá outras providências"
Nº 709
Resolução
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de adiantamento aos Assessores ocupantes de Cargos em Comissão e Servidores de Carreira da Câmara Municipal de Andradina-Sp, e dá outras providências".
Nº 708
Resolução
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de diárias para os Vereadores da Câmara Municipal de Andradina quando em viagens de serviço e dá outras providências
Nº 707
Resolução
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Andradina para o exercício de 2022
Nº 704
Resolução
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção e regulamenta o regime de adiantamento e reembolso para despesas com viagens e a sua prestação de contas e dá outras providências
Nº 703
Resolução
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 703/20 que, “Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Andradina para o exercício de 2021”.  
Nº 702
Resolução
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Data: 13/08/2019
Situação: Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 702/19 que, “Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Andradina para o exercício de 2020”. 
Nº 548
Resolução
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Vínculos
Data: 17/12/2004
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina
Nº 45
Resolução
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Data: 17/12/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina
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