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Atualizado em: 11/12/2025 às 13h05
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142 atos encontrados
Nº 721
Decreto Legislativo
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina à EMENDA SUBSTITUTIVA nº 02 do Projeto de Lei nº 111/2025, objeto do Autógrafo nº 4.491/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2026”
Nº 720
Decreto Legislativo
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina à EMENDA MODIFICATIVA nº 02 do Projeto de Lei nº 112/2025 objeto do Autógrafo, nº 4.489/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradina para o Quadriênio dos Exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências”
Nº 719
Decreto Legislativo
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina à EMENDA SUBSTITUTIVA nº 01 do Projeto de Lei nº 111/2025, objeto do Autógrafo nº 4.491/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2026”
Nº 718
Decreto Legislativo
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina à EMENDA MODIFICATIVA nº 01 do Projeto de Lei nº 112/2025, objeto do Autógrafo nº 4.489/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradina para o Quadriênio dos Exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências”
Nº 717
Decreto Legislativo
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN EWERTON COSTA MARCELINO, ANDRÉ RICARDO LOPES, EDGAR DOURADOS MATOS, ELAINE VOGEL RODRIGUES, ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA, GUILHERME MARQUES PUGLIESE, HUGO ROCHA ZAMBONI, JOÃO FRANCISCO MÁXIMO, KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS, LEANDRO CESAR ATAÍDE, LEILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA, MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, RODARTE DA SILVA DOS ANJOS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
"Outorga o Título de Cidadã Andradinense à Sra. Dra. Rubia Prado Motizuki"
Nº 716
Decreto Legislativo
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 63/2025, objeto do Autógrafo nº 4.459/2025, que “Autoriza o poder executivo a implantar o Programa de Orientação Vocacional nas escolas da rede municipal de educação de Andradina”
Nº 715
Decreto Legislativo
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 52/2025, objeto do Autógrafo nº 4.457/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a manter ou instituir Projeto de Iniciação Esportiva para crianças e jovens no âmbito da Fundação Educacional de Andradina – FEA, e dá outras providências”
Nº 714
Decreto Legislativo
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 67/2025, objeto do Autógrafo nº 4.460/2025, que “Institui no Município de Andradina a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de ciências humanas das escolas da rede municipal de ensino”
Nº 713
Decreto Legislativo
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
'"Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 79/2025, objeto do Autógrafo nº 4.461/2025, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com doença de Parkinson em estabelecimentos públicos e privados, como correio, supermercados, bancos, prefeitura e outros, no âmbito do município de Andradina"
Nº 712
Decreto Legislativo
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
“Reprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 34/2025 que tem por redação ‘Estabelece o direito à entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down em eventos culturais e esportivos, e em parques de diversões e clubes de recreação e lazer no Município de Andradina, e à meia-entrada para um acompanhante, e dá outras providências’.”
Nº 711
Decreto Legislativo
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI
"Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Mauricio Tarcinalli Barros"
Nº 710
Decreto Legislativo
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI
"Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Prof. Antônio Roberto Fumagalli"
Nº 709
Decreto Legislativo
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Reprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 38/2025 que tem por redação 'Dispõe sobre a divulgação em site e canais de comunicação oficial e manutenção de cronograma atualizado de serviços públicos recorrentes de coleta de lixo doméstico, coleta seletiva e varrição urbana acessíveis no município de Andradina'.”
Nº 708
Decreto Legislativo
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA e dá outras providências."
Nº 707
Decreto Legislativo
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
"Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor NELSON PASCHOAL BIAZZI JÚNIOR e dá outras providências."
Nº 706
Decreto Legislativo
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
"Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO, e dá outras providências"
Nº 705
Decreto Legislativo
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANDRÉ RICARDO LOPES
  "Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Laécio Lopo Montalvão."
Nº 704
Decreto Legislativo
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANDRÉ RICARDO LOPES
"Concede a Medalha de Mérito 'Antônio Joaquim de Moura Andrade' ao Ilmo. Senhor Edevaldo da Silva Ferreira."  
Nº 703
Decreto Legislativo
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 35/2025 que ‘Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade conforme especifica’."
Nº 702
Decreto Legislativo
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI
"Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Cleisson de Oliveira Morais."
Nº 701
Decreto Legislativo
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Dr. Geraldo Shiomi Junior."
Nº 700
Decreto Legislativo
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
'"Aprova o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 22/2025 que 'Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios a empresas e estabelecer parcerias com entidades e comunidades terapêuticas para a reinserção social de pessoa em situação de rua e dependentes químicos através do trabalho'."
Nº 699
Decreto Legislativo
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EDGAR DOURADOS MATOS
“Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Sr. Haruki Isa, e dá outras providências”
Nº 698
Decreto Legislativo
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANDRÉ RICARDO LOPES
“Outorga o Título de Cidadã Andradinense à Senhora Léia Fregati Batista Paiva”
Nº 697
Decreto Legislativo
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN EWERTON COSTA MARCELINO
“Concede a Medalha de Mérito ‘Antônio Joaquim de Moura Andrade’ ao Ilmo. Senhor José Pedro Toniello”
Nº 696
Decreto Legislativo
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
"REPROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao "Projeto de Lei nº 19/2025 que 'Cria o Programa Empresa Amiga da Escola Pública' e dá outras providências"."
Nº 695
Decreto Legislativo
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
“Concede o Título de 'Cidadã Andradinense' à Senhora Estela Maria Cassiolato Goda, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da Educação Municipal”
Nº 694
Decreto Legislativo
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELOÁ PESSOA DA S. HARADA TEIXEIRA, Legislativo
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Dr. Faustino da Rosa Junior”.
Nº 693
Decreto Legislativo
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN EWERTON COSTA MARCELINO
“Outorga o Título Cidadã Andradinense à Senhora Maria Josepha Sacco Spazzapan”.
Nº 692
Decreto Legislativo
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
"Dispõe sobre a concessão do Diploma e da Medalha Tiradentes aos policiais civis e militares que especifica".
Nº 691
Decreto Legislativo
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES
“Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Ederson Deodato, professor e empresário do esporte radicado em Andradina, em reconhecimento ao empreendedorismo e contribuição ao desporto local”.
Nº 690
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Reprova o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal que 'Veta as Emendas Substitutivas nº 16/2024, 17/2024, 18/2024 e 19/2024 do Projeto de Lei nº 93/2024 que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o Exercício de 2025".
Nº 689
Decreto Legislativo
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
“APROVA o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 088/2024 que “Institui o ‘Programa Ambientes Verdes e Saudáveis’ na Coordenação da Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde - SMS”
Nº 688
Decreto Legislativo
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
“APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 087/2024 que “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Se Cuida no Rolê’, voltado para o acesso à saúde para a juventude e dá outras providências”
Nº 687
Decreto Legislativo
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
REPROVA o veto total do Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 84/2024 que " Assegura a prioridade para matrícula em creches públicas ou conveniadas com o Poder Público, de crianças de famílias monoparentais, família constituída por um dos genitores, que cria e educa sozinha a sua prole e dá outras providências".
Nº 686
Decreto Legislativo
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, HUGO ROCHA ZAMBONI
"Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Sr. Diogo Soares Cunha Melo, tabelião no TJSP."
Nº 685
Decreto Legislativo
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei ne 75/2024 que, "Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências".
Nº 684
Decreto Legislativo
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, ANDRÉ RICARDO LOPES
"Concede a Medalha de Mérito 'Joaquim de Moura Andrade' à Ilma. Sra. Maria Josefa Carreira Citro".
Nº 683
Decreto Legislativo
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
"Concede a Medalha de Mérito 'Joaquim de Moura Andrade' ao Ilmo. Sr. João José Roque."
Nº 682
Decreto Legislativo
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 040/2024 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com poda, derrubada e recolhimento de árvores em imóveis particulares de famílias e/ou pessoas de baixa renda do Município de Andradina."
Nº 681
Decreto Legislativo
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
"Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Andradina relativas ao Exercício de 2022".
Nº 680
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2024
"REPROVA o VETO PARCIAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina à Emenda Substitutiva do Projeto de Lei nº 052/2024 que, 'Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2025, e dá outras providências'. "
Nº 679
Decreto Legislativo
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 033/2024 que 'Institui o Dia do Orgulho Autista no Município de Andradina e dá outras providências'.
Nº 678
Decreto Legislativo
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 014/2024 que 'Institui a Política Municipal de Prevenção e Redução do Abandono e da Evasão Escolar e dá outras providências'."
Nº 677
Decreto Legislativo
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 042/2024 que 'Autoriza o Executivo Municipal a instituir um Banco de Sangue no Município de Andradina-SP'."
Nº 676
Decreto Legislativo
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 036/2024 que 'Determina a capacitação dos professores da rede pública do município de Andradina'."
Nº 675
Decreto Legislativo
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 025/2024 que 'Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Andradina e dá outras providências'."
Nº 674
Decreto Legislativo
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 031/2024 que instituiu o 'Dia do Servidor Público Municipal e do Servidor Público Municipal Aposentado'."
Nº 673
Decreto Legislativo
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 027/2024 que 'Dispõe sobre a garantia de diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista em crianças de até dezoito meses'. "
Nº 672
Decreto Legislativo
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 013/2024 que 'Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação no Município de Andradina e dá outras providências'."
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