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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Vínculos
Gostei
388
atos encontrados
Nº 667
Decreto Legislativo
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Reprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 123/2023 que, 'Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com câncer no Município de Andradina' ".
Nº 666
Decreto Legislativo
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"Reprova o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 106/2023 que, 'lnclui a 'Festa da Mandioca' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina, SP' ".
Nº 665
Decreto Legislativo
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, Mesa Diretora - 2024
"Realiza a Sessão Solene em homenagem aos '100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP'".
Nº 664
Decreto Legislativo
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Concede o Título de Cidadã Andradinense à Senhora Maria Ortência Martos Costa, ex-professora da rede estadual de ensino e empresária do ramo de decoração em Andradina".
Nº 4175
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
"Dispõe sobre a inclusão da história do fundador de Andradina, o Sr. Antônio Joaquim de Moura Andrade, na Rede Municipal de Ensino."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4174
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
"Dispõe sobre a criação de Curso Municipal Gratuito com aulas da área de Humanas e Exatas referentes ao Enem, no Município de Andradina, e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4173
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
"Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao Site Oficial e Redes Sociais do Município de Andradina e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4172
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, HUGO ROCHA ZAMBONI
"Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas instituindo a Semana de Vacinação Infantil "Valéria Lomba" no Município de Andradina e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4171
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dispõe sobre a implantação do Programa 'Bueiro Inteligente' como prevenção às enchentes no Município de Andradina."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4170
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dispõe sobre o direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4169
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Andradina."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4168
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, HUGO ROCHA ZAMBONI
"Altera a redação do artigo 5º da Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022, que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo."
Nº 4167
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dá a denominação de 'Rua KATUMI KOTAKI' à Rua D. Pedro I, compreendida entre a rua Helena Maria Pereira (antiga rua Silva Jardim) e a rua Maria Joséfa da Silva (antiga rua Paraguaçu), no Jardim das Águas".
Nº 663
Decreto Legislativo
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, HERNANI MARTINS DA SILVA
"Concede o Título de Cidadã Andradinense à senhora Rose Francé Vital, Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (CIENSP)".
Obs:
Ref. ao PDL nº 016/2024
Nº 4166
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.137.612,50, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4165
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera disposições da Lei nº 4.153/2024 que institui o Programa Trabalho, Renda e Qualificação estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências."
Nº 662
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2023 que 'Altera dispositivos do Título V, 'Capítulo I - Da Moralidade e Sossego Público' do Código de Postura do Município de Andradina - Lei Municipal nº 889, de 25 de fevereiro de 1980'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 15/2024
Nº 661
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 111/2023 que 'Dispõe sobre a inclusão da história do fundador de Andradina, o Sr. Antônio Joaquim de Moura Andrade, na Rede Municipal de Ensino'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 14/2024
Nº 660
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 103/2023 que 'Reconhece as pessoas com Fibromialgia como deficientes, na forma que especifica'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 13/2024
Nº 659
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 044/2023 que 'Dispõe sobre a criação e implantação do Museu Digital do Cidadão Andradinense'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 12/2024
Nº 658
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 084/2023 que 'Dispõe sobre a criação de Curso Municipal Gratuito com aulas da área de Humanas e Exatas referentes ao ENEM, no Município de Andradina, e dá outras providências'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 11/2024
Nº 657
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 070/2023 que 'Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao Site Oficial e Redes Sociais do Município de Andradina e dá outras providências'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 10/2024
Nº 656
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 042/2023 que 'Dispõe sobre a implantação do Programa 'Bueiro Inteligente' como prevenção às enchentes no Município de Andradina'."
Obs:
Ref. ao PDL nº 09/2024
Nº 655
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 069/2023 que 'Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas instituindo a Semana de Vacinação Infantil "Valéria Lomba" no Município de Andradina e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PDL nº 07/2024
Nº 654
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 063/2023 que "Dispõe sobre o direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio e dá outras providências"
Obs:
Ref. ao PDL nº 07/2024
Nº 653
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 053/2023 que "Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Andradina"
Obs:
Ref. ao PDL nº 06/2024
Nº 652
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 032/2023 que "Concede isenção de lmposto Predial Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PDL nº 05/2024
Nº 651
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 037/2023 que "Dispõe sobre a instalação de câmeras e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e particulares de Andradina - SP"
Obs:
Ref. ao PDL nº 04/2024
Nº 650
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 032/2023 que "Concede isenção de lmposto Predial Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PDL nº 03/2024
Nº 649
Decreto Legislativo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
"APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 018/2023 que "Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas unidades da rede municipal de ensino, onde ela é oferecida a alunos e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PDL nº 02/2024
Nº 4164
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Inclui a 'Festa da Mandioca' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina, SP."
Obs:
Promulgação da Lei pelo Executivo com veto do artº 3º
Nº 4162
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Prorroga vigência da Lei nº 4.085/2023, alterada pelo art. 1º da Lei nº 4.143, de 08 de dezembro de 2023."
Nº 4161
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Dá a denominação de 'ALMERINDA DOURADO DE MATOS' ao CRAS I (Centro de Referência de Assistência Social) localizado no bairro Vila Rica."
Nº 4160
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Dá a denominação de 'SANTINA ANGÉLICA CARVALHO DOS ANJOS' ao CRAS IV (Centro de Referência de Assistência Social) localizado no bairro Stella Maris".
Nº 4159
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Dá a denominação de 'CECÍLIA RUFINO BOVE' ao CRAS III (Centro de Referência de Assistência Social) localizado no bairro Benfica".
Nº 4158
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
Dá a denominação de ALBERTINA LIMA DE MENEZES' ao CRAS II (Centro de Referência de Assistência Social) localizado no bairro Centro".
Nº 4157
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria emprego de carreira na Área Administrativa e dá outras providências." (Médico Veterinário)
Nº 721
Resolução
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Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA, ANDRÉ RICARDO LOPES, LUCAS FURLAN LOPES - PRESIDENTE, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Altera o art. 234 da Resolução nº 584, de 17 de dezembro de 2014, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina."
Nº 4156
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a criar uma função de Representação Símbolo FG-10 e dá outras providências."
Nº 4155
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 68.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64. "
Nº 4154
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 36.404,90, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4153
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/02/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
"Institui o 'Programa Trabalho, Renda e Qualificação', estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências."
Nº 4152
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agente públicos da Câmara Municipal de Andradina, referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação e dá outras providências."
Nº 4151
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estabelece disposições sobre as Gratificações por Desempenho de Atividade Delegada paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo e dá outras providências."
Nº 4150
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede revisão geral de remuneração prevista no inciso X do art. 37 da CF/88 e dá outras providências."
Nº 648
Decreto Legislativo
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, Comissão de Finanças e Orçamento
"Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.021."
Nº 4149
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a destinar Recursos para Campeonatos das Especialidades de Futsal de Férias 2024, Mini Campo 2024 e Bate Coração 2024 e dá outras providências.
Nº 4148
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera disposições da Lei nº 3.777 de 11 de maio de 2021."
Nº 4147
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Ratifica as alterações no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (CIENSP) aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de fevereiro de 2023."
Nº 4146
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministérios das Cidades e dá outras providências."
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 18:04
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