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Data decrescente e Número decrescente
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Assunto teste 2
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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Sebastião Lourenço da Silva Filho
SÉRGIO DOS SANTOS SANTAELA
SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
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Silas Carlos de Oliveira
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Wilson Crivelli
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Vínculos
Gostei
251
atos encontrados
Nº 4175
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
"Dispõe sobre a inclusão da história do fundador de Andradina, o Sr. Antônio Joaquim de Moura Andrade, na Rede Municipal de Ensino."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4174
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
"Dispõe sobre a criação de Curso Municipal Gratuito com aulas da área de Humanas e Exatas referentes ao Enem, no Município de Andradina, e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4173
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
"Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao Site Oficial e Redes Sociais do Município de Andradina e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4172
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, HUGO ROCHA ZAMBONI
"Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas instituindo a Semana de Vacinação Infantil "Valéria Lomba" no Município de Andradina e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4171
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dispõe sobre a implantação do Programa 'Bueiro Inteligente' como prevenção às enchentes no Município de Andradina."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4170
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dispõe sobre o direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4169
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Andradina."
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: Ano I - Ed 771
Nº 4168
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, HUGO ROCHA ZAMBONI
"Altera a redação do artigo 5º da Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022, que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo."
Nº 4167
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dá a denominação de 'Rua KATUMI KOTAKI' à Rua D. Pedro I, compreendida entre a rua Helena Maria Pereira (antiga rua Silva Jardim) e a rua Maria Joséfa da Silva (antiga rua Paraguaçu), no Jardim das Águas".
Nº 4166
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.137.612,50, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4165
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera disposições da Lei nº 4.153/2024 que institui o Programa Trabalho, Renda e Qualificação estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências."
Nº 4164
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Inclui a 'Festa da Mandioca' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina, SP."
Obs:
Promulgação da Lei pelo Executivo com veto do artº 3º
Nº 4162
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Prorroga vigência da Lei nº 4.085/2023, alterada pelo art. 1º da Lei nº 4.143, de 08 de dezembro de 2023."
Nº 4161
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Dá a denominação de 'ALMERINDA DOURADO DE MATOS' ao CRAS I (Centro de Referência de Assistência Social) localizado no bairro Vila Rica."
Nº 4160
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Dá a denominação de 'SANTINA ANGÉLICA CARVALHO DOS ANJOS' ao CRAS IV (Centro de Referência de Assistência Social) localizado no bairro Stella Maris".
Nº 4159
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Dá a denominação de 'CECÍLIA RUFINO BOVE' ao CRAS III (Centro de Referência de Assistência Social) localizado no bairro Benfica".
Nº 4158
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELAINE VOGEL RODRIGUES
Dá a denominação de ALBERTINA LIMA DE MENEZES' ao CRAS II (Centro de Referência de Assistência Social) localizado no bairro Centro".
Nº 4157
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria emprego de carreira na Área Administrativa e dá outras providências." (Médico Veterinário)
Nº 4156
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a criar uma função de Representação Símbolo FG-10 e dá outras providências."
Nº 4155
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 68.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64. "
Nº 4154
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 36.404,90, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4153
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/02/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
"Institui o 'Programa Trabalho, Renda e Qualificação', estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências."
Nº 4152
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agente públicos da Câmara Municipal de Andradina, referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação e dá outras providências."
Nº 4151
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estabelece disposições sobre as Gratificações por Desempenho de Atividade Delegada paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo e dá outras providências."
Nº 4150
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede revisão geral de remuneração prevista no inciso X do art. 37 da CF/88 e dá outras providências."
Nº 4149
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a destinar Recursos para Campeonatos das Especialidades de Futsal de Férias 2024, Mini Campo 2024 e Bate Coração 2024 e dá outras providências.
Nº 4148
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera disposições da Lei nº 3.777 de 11 de maio de 2021."
Nº 4147
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Ratifica as alterações no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (CIENSP) aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de fevereiro de 2023."
Nº 4146
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministérios das Cidades e dá outras providências."
Nº 4145
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Clube de Serviço Rotary Club de Andradina Integração."
Nº 4144
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2024."
Obs:
Vide Anexos
Nº 4143
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Prorroga vigência da Lei nº 4.085/2023 e altera redação do § 3º do art. 3º da mesma Lei."
Nº 4142
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA
"Dispõe sobre a construção de um Monumento da Bíblia e dá outras providências."
Nº 4141
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, HUGO ROCHA ZAMBONI
"Estabelece o tombamento de Monumentos, bens históricos culturais de Andradina, que passam a integrar como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Material do Município de Andradina, com fundamento no art. 197, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município."
Nº 4140
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ANDRÉ RICARDO LOPES
"Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e a concessão de exploração de serviços de publicidade através da sua instalação e manutenção à iniciativa privada."
Nº 4139
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Comissão de Finanças e Orçamento, Executivo
"Inclui na execução financeira da Lei Orçamentária do exercício de 2023, programação relativa a remanejamento de recursos de emendas individuais de execução impedida na forma do art. 114-A, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Andradina."
Nº 4138
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA
"Institui no Calendário Oficial de Eventos de Andradina a Semana Municipal de Prevenção à Acidentes de Trânsito".
Obs:
Lei Integral promulgada pela Câmara após reprovação do Veto Parcial do Executivo (artºs 2º e 3º) na Lei 4104/2023
Nº 4137
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo repasse recursos financeiros para a Irmandade Santa Casa de Andradina".
Obs:
Valor total = R$ 450.000,00
Nº 4136
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo repasse recursos financeiros para a Irmandade Santa Casa de Andradina".
Obs:
Valor Total de R$ 150.000,00
Nº 4135
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Altera a Lei Municipal nº 2.876, de 25 de outubro de 2012, que atribuiu a denominação de 'Rua Francisco Ruiz' à antiga Rua Dom Pedro I, no Bairro Pereira Jordão."
Nº 4134
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dá a denominação de 'Rua Luiz Antonio Ribeiro' à Rua Celso Charuri (antiga Rua 13), no bairro Alto dos Ipês, e altera a Lei Municipal nº 3.088, de 29 de abril de 2014."
Nº 4133
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dá a denominação de 'Rua Carlos Roberto Rosa' à Rua Celso Charuri (antiga Rua 01), no bairro Alto dos Ipês, e altera a Lei Municipal nº 3.088, de 29 de abril de 2014."
Nº 4132
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria emprego público de Controlador Interno do Município de Andradina e dá outras providências."
Nº 4131
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente o concurso de decoração natalina 'Sonho de Natal' e conceder premiação aos cinco primeiros lugares por categoria."
Nº 4130
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo do Programa de Desligamento Voluntário Incentivado - PDVI, do Poder Executivo Municipal de Andradina, criado pela Lei nº 4.022 de 18 de janeiro de 2023 e alterado pela Lei 4.083/2023 e dá outras providências."
Nº 4129
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o Programa de Regularização Espontânea de Dívidas Tributárias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - REDISS e dá outras providências."
Nº 4128
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA, LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
"Institui no Calendário Municipal de Eventos de Andradina, a Procissão do Bom Jesus da Lapa, reconhecendo-a como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município e dá outras providências".
Nº 4127
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Dá a denominação de Estrada Municipal DR. JOSÉ ADOLFO FONZAR à Estrada Municipal que liga a Avenida Realino Domingues Gouveia às propriedades rurais naquela localidade, no Município de Andradina."
Nº 4110
Lei Ordinária
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Data:
28/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estabelece a obrigatoriedade dos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde em assumir a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final de seus resíduos, nos termos da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010."
Nº 4126
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, SÉRGIO FAUSTINO TEIXEIRA
"Oficializa a denominação de 'Rua Doutor Laureano', à via pública situada entre a rua Raposo Tavares e Rua Guiomar Soares de Andrade no Bairro Bom Jesus."
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