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Atualizado em: 31/08/2026 às 14h24
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472 atos encontrados
Nº 4396
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
"Dispõe sobre a denominação de 'Rua José Garbim Filho' ao logradouro Rua 5 do Bairro Residencial Esmeralda no município de Andradina e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1328
Nº 4395
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI
"Dá a denominação de 'Rua Arricierre Gaiotto', no logradouro hoje denominado 'Rua Projetada 1', localizado no Bairro Ecoville, no trecho compreendido entre as Ruas Neide Lucia Marques até a Rua Carlos Roberto Rosa, na cidade de Andradina-SP"
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1328
Nº 4394
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica" (Rua Arlindo Bandéca, Jd Europa)
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1328
Nº 4393
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica"(Rua Marcelo de Oliveira (DEIZÃO))
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1328
Nº 4392
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica" (Rua Francisco Leopoldino Alves, Jd. Europa)".
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1328
Nº 4391
Lei Ordinária ADIn: 2165149-09.2026. 8.26.0000
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Data: 16/06/2026
Situação: Suspensa
Autoria: LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA, Legislativo
"Altera dispositivos da Lei nº 3905/2022, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a inserção do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), no Plano de Carreira do Magistério, no município de Andradina e dá outras providências'
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1325
Nº 4390
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
"Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do Bairro Residencial Costa Ville, no município de Andradina, que passa a denominar-se Rua Pastor João Gilberto Romano, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1317
Nº 4389
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI
"Dá a denominação de 'Rua Jornalista Vanderlei Silva Leão', no logradouro hoje denominado 'Rua 01', localizado no Bairro Residencial Nova Alcântara, no trecho compreendido entre as Ruas 02 até a Rodovia Marechal Rondon, na cidade de Andradina-SP"
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1317
Nº 4388
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI
"Dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos à nomeação de eventos e equipamentos públicos urbanos e comunitários municipais ("Naming Rights") e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1317
Nº 4387
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI
"Dispõe sobre a autorização da aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Andradina - SP, nos termos do REMUME"
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1315
Nº 4386
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
"Regulamenta a emissão do cartão credencial para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na utilização de estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos de uso coletivo"
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1315
Nº 4385
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece normas para a regularização e instalação de marquises, coberturas e mobiliário em logradouros públicos e recuos frontais por estabelecimentos de consumo imediato, institui o respectivo preço público e regulamenta a permissão de uso de forma onerosa no Município de Andradina”
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1312
Nº 4384
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a instalação e o uso de extensões temporárias de passeios públicos, denominados Decks Urbanos no Município de Andradina, Estado de São Paulo e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1312
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 800.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64"
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1311
Nº 4382
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições da Lei nº 4.132/2023 que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município de Andradina e criou o emprego público de Controlador Interno do Município de Andradina e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: Ano V - Edição 1310
Nº 4381
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a quantidade de empregos públicos de Inspetor de Alunos, Assistente Social, Psicólogo e Cria os Empregos de Motorista 12x36 e Guarda Municipal 12x36 previstos nas Leis Municipais nº 3.904/2022 e nº 3.906/2022, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: Ano V - Edição 1304
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: RODARTE DA SILVA DOS ANJOS
"Dá a denominação de Sandra Maria Lopes da Silva ao CCI - Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Humberto de Campos, esquina com a Rua Paulo Marin, s/nº, no Bairro Vila Rica"
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: Ano V - Edição 1304
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Parágrafo único do Art. 3º da Lei 4.269/2025 – Lei que cria o ‘Programa Trabalho, renda e Qualificação 2’ e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: Ano V - Edição 1303
Nº 4378
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, Legislativo
"Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Andradina-SP"
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: Ano V - Edição 1303
Nº 4377
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES, Legislativo
"Estabelece o tombamento do festival 'Bon Odori de Andradina' e sua integração como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Imaterial do Município de Andradina objetivando a valorização, preservação e promoção do evento".
Publicado no Diário Oficial em 11/05/2026 na edição: Ano V - Edição 1296
Nº 4376
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPDI-26, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 06/05/2026 na edição: Ano V - Edição 1293
Nº 4375
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
"Altera o artigo 5º da Lei nº 4.007, de 17 de novembro de 2022, que 'Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara de Andradina, Estado de São Paulo' e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 06/05/2026 na edição: Ano V - Edição 1293
Nº 4374
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições da Lei n° 2.296/2007 que autoriza o Poder Executivo a conceder licenças não remuneradas ao funcionalismo público do Município e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 27/04/2026 na edição: Ano V - Edição 1287
Nº 4373
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: HUGO ROCHA ZAMBONI
"Autoriza o Poder Executivo a proceder à recomposição de direitos funcionais, com a contagem de tempo de serviço, reposição salarial e pagamentos retroativos de vantagens aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2026 na edição: Ano V - Edição 1280
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação e regulamentação das Funções de Confiança de Diretor Técnico da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Diretor Clínico da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, fixa gratificação e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2026 na edição: Ano V - Edição 1276
Nº 4371
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, Legislativo
"Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, estabelece a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do Município de Andradina-SP e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1269
Nº 4370
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a doação de mobiliário e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1270
Nº 4369
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 795.300,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1267
Nº 4368
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 160.600,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1267
Nº 4367
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 130.100,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64"
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1267
Nº 4366
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
"Cria Função Gratificada de Auxiliar de Cerimonial Público no Poder Legislativo de Andradina e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1250
Nº 4365
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
"Altera dispositivos da Lei nº 2.300, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa 'Câmara nos Bairros' no Município de Andradina e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1245
Nº 4364
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa o Valor do Piso Salarial Municipal do Magistério Público da Educação Básica do Quadro de Pessoal do Magistério de Andradina e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 11/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1234
Nº 4363
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, Legislativo
"Institui o Programa Municipal de Combate à Poluição Sonora Veicular, com foco na prevenção e controle de ruídos emitidos por ciclomotores e bicicletas motorizadas, visando à proteção do sossego público e à promoção da saúde e bem-estar da população"
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1228
Nº 4362
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.496.100,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1227
Nº 4361
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 62.900,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1227
Nº 4360
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Andradina, referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2026 na edição: Ano V - Edição 1218
Nº 4359
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina, aos Inativos e Pensionistas do SPASMA, aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2026 na edição: Ano V - Edição 1218
Nº 4358
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA, KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
"Dispõe sobre a inclusão do 'Moto Café Andradina' no Calendário Municipal de Eventos Culturais e Turísticos do Município de Andradina e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026 na edição: Ano V - Edição 1210
Nº 4357
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Política Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Andradina (CMDCA) e estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1205
Nº 4356
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 720.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1204
Nº 4355
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 965.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1204
Nº 4354
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Andradina a realizar obras de melhorias e infraestrutura em área cedida pela TIJOÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA objetivando propiciar uma moradia digna aos moradores do Assentamento Três Irmãos"
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1204
Nº 4353
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN EWERTON COSTA MARCELINO
"Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade conforme especifica".
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1201
Obs: (Rua Miguel Pires de Santana Neto)
Nº 4352
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica".
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1201
Obs: (Rua Osvaldo Batista Magalhães)
Nº 4338
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES
“Dispõe sobre a vedação da substituição de placas de inauguração de obras públicas já existentes e inauguradas por gestões anteriores, no âmbito do Município de Andradina-SP.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4351
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2026"
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1206
Nº 4350
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o plano plurianual do município de Andradina para o quadriênio dos exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1197
Nº 4349
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Orientação Vocacional nas escolas da Rede Municipal de Educação de Andradina."
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1188
Nº 4348
Lei Ordinária ADIn: 2199470-70.2026. 8.26.0000
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
"Autoriza o Poder Executivo a manter ou instituir Projeto de Iniciação Esportiva para crianças e jovens no âmbito da Fundação Educacional de Andradina — FEA, e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1188
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