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Comissão de Finanças e Orçamento
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Anexos
Vínculos
Gostei
377
atos encontrados
Nº 4000
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera disposições das Leis nº 3.742/2021, nº 3.904/2022, 3.905/2022 e nº 3.906/2022, que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e os Planos de Carreira do Poder Executivo do Município de Andradina e dá outras providências."
Nº 4001
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições das Leis nº 3.742/2021, nº 3.904/2022, nº 3.905/2022 e nº 3.906/2022, que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e os Planos de Carreira do Poder Executivo do Município de Andradina e dá outras providências.
Nº 4002
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera as disposições da Lei Municipal nº 3.848/2021, Concurso Decoração Natalina 'UM NATAL DE MAGIA'."
Nº 4003
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá nova redação às atribuições do emprego de Fiscal de Serviços Públicos, anexo I, Art. 18, § 2º da Lei nº 3.904/2022."
Nº 715
Resolução
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Legislativo Municipal a conceder Abono Natalino aos seus Servidores Públicos, e dá outras providências".
Obs:
Referente ao Projeto de Resolução nº 08/2022
Nº 604
Decreto Legislativo
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a aprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 075/2022."
Obs:
# Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022
Nº 605
Decreto Legislativo
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a aprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 088/2022."
Obs:
# Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022
Nº 53
Lei Complementar
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Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano, previsto no art. 56 da Lei Complementar 17/2006."
Nº 3995
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina - APAE."
Nº 3996
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 397.306,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 3997
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 3.947 de 13 de julho de 2022, e dá outras providências."
Nº 603
Decreto Legislativo
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Data:
31/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Andradinense ao Ilmo. Sr. Edivaldo Gomes Brito."
Obs:
Ref. ao PDL nº 028/2022 de propositura da Vereadora Eloá Pessoa da Silva Harada Teixeira
Nº 3994
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Prorroga prazo do Programa de Parcelamento Incentivado de Dívidas Tributárias - PPI, instituídos pela Lei nº 3.938/2022, estabelece condições especiais para pessoas em situação de hipossuficiência econômicas e dá outras providências."
Nº 3993
Lei Ordinária
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Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a doação de aparelhos de ar condicionado para a OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Andradina, estado de São Paulo."
Nº 601
Decreto Legislativo
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Data:
24/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 057/2022-A."
Nº 602
Decreto Legislativo
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Data:
24/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 063/2022."
Nº 3991
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
'Institui o Programa de Modernização da Fiscalização e Limpeza de Terrenos no Município de Andradina."
Obs:
* Ref. ao PL nº 069/2022 de propositura do Vereador Hugo Rocha Zamboni
Nº 3992
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui no Calendário Municipal de Andradina - SP, a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
Obs:
*Ref. ao PL nº 083/2022 de propositura do Vereador Guilherme Marques Pugliese
Nº 3990
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a Criação da Agência Municipal de Águas e Saneamento Básico de Andradina - "ARSAN", entidade municipal responsável pela instituição de normas e regulação dos serviços públicos de saneamento básico."
Nº 714
Resolução
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Data:
10/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre alteração de dispositivos do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências."
Obs:
Revoga a Resolução nº 668/2014
Nº 3988
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina, a 'Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes' e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PL nº 081/2022 de propositura da Vereadora Eloá Pessoa da Silva Harada Teixeira
Nº 3989
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos do municípios de Andradina."
Obs:
Ref. ao PL nº 085/2022 de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 3985
Lei Ordinária
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Data:
29/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá nova redação ao § 2º do art. 32 da Lei nº 3.907/2022 que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos Procuradores Jurídicos do município de Andradina e dá outras providência."
Nº 3986
Lei Ordinária
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Data:
29/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Fundação Educacional de Andradina - FEA."
Obs:
Valor total do repasse = R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais)
Nº 3987
Lei Ordinária
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Data:
29/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Fundação Educacional de Andradina - FEA.
Obs:
Valor Total do Repasse = R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
Nº 3977
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Andradina a 'Feira da Saúde' e 'Agita Andradina' e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PL nº 064/2022 de propositura da Vereadora Eloá Pessoa da Silva Harada Teixeira
Nº 3978
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá a denominação ao Centro de Convivência do Idoso localizado no bairro Vila Mineira." (Denomina 'Emilia Rufino da Silva')
Obs:
- Denomina 'Emilia Rufino da Silva' - Ref. ao PL nº 074/2022 de propositura da Vereadora Elaine Vogel Rodrigues
Nº 3979
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá a denominação de 'Rua Geraldo Borelli', à Rua Santa Maria, no Conjunto Habitacional 'Bonfiglio Barbarotto'. "
Obs:
Ref. ao PL nº 077/2022 de propositura do Vereador Sergio Faustino Teixeira
Nº 3980
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui a 'Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo' e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PL nº 082/2022 de propositura do Vereador Guilherme Marques Pugliese
Nº 3981
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Institui a obrigatoriedade de se dotar os logradouros públicos com drenagem pluvial, rede coletora de esgoto e rede de distribuição de água, antes de sua pavimentação."
Obs:
Ref. ao PL nº 047/2022 de propositura do Vereador João Francisco Maximo
Nº 3982
Lei Ordinária
ADIn:
2219614-70.2023.8.26.0000
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Anexos
Data:
28/09/2022
Situação:
Inconstitucional
Autoria:
Legislativo
"Autoriza o Poder Executivo a criar os Serviços de Verificação de Óbito - SVO no Município de Andradina e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PL nº 022/2022 de propositura do Vereador Sergio Faustino Teixeira
Nº 3983
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA) e a Coordenadoria de Bem-Estar Animal e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PL nº 027/2022 de propositura do Vereador Fabricio Henrique Mazotti
Nº 3984
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre o Programa de Reforço Escolar ao Aprendizado de Matemática e Português na rede pública municipal de ensino para o ano de 2022".
Obs:
Ref. ao PL nº 033/2021 de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 3974
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá nova redação aos incisos I, II e IV do art. 3º da Lei Municipal nº 3.327/2016, alterados pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.787 de 23/06/2021".
Nº 3975
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá nova redação à Ementa e ao Art. 1º da Lei Municipal nº 3.596 de 03 de setembro de 2019 e dá outras providências."
Nº 3976
Lei Ordinária
ADIn:
2149239-44.2023.8.26.0000
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Data:
22/09/2022
Situação:
Parcialmente Inconstitucional
Autoria:
Legislativo
“Institui homenagem aos servidores públicos municipais da educação, que atingiram suas aposentadorias, em reconhecimento aos serviços prestados, durante o tempo de exercício das suas funções, junto à escola municipal”
Obs:
Ref. ao PL nº 141/2021 de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 3973
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para que o Município de Andradina realize benfeitorias no prédio da Associação dos Moradores do Bairro Benfica."
Nº 600
Decreto Legislativo
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Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Concede o título de Cidadão Andradinense ao Ilmo. Sr. Norival Nunes da Silva."
Obs:
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022 Autor: vereadora Eloá Pessoa da Silva Harada Teixeira
Nº 3972
Lei Ordinária
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Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com os clubes de serviços Rotary Club de Andradina, Rotary Club de Andradina Urubupungá e Rotaract Club de Andradina."
Nº 3971
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Atualiza disposições da Lei nº 2.820/2012 que alterou o Estatuto da Fundação Educacional de Andradina - FEA."
Nº 597
Decreto Legislativo
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Data:
05/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 033/2022."
Nº 598
Decreto Legislativo
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Data:
05/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Concede o título de Cidadão Andradinense ao Ilmo. Sr. Marcos Elias Ferreira."
Obs:
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022 Autor: vereadora Elaine Vogel Rodrigues
Nº 599
Decreto Legislativo
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Data:
05/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Concede o título de Cidadão Andradinense ao Ilmo. Sr. Vilson da Silva Leite."
Obs:
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022 Autor: vereador Luiz Gustavo Marão Calestini
Nº 713
Resolução
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Vínculos
Data:
05/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 2022
"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina."
Nº 3965
Lei Ordinária
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei nº 3.958, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências."
Nº 3967
Lei Ordinária
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Ciclismo' e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PL nº 054/2022 de propositura do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini
Nº 3966
Lei Ordinária
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera disposições da Lei nº 2060/2003 criando fonte de recursos para o FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros e dá outras providências."
Nº 3968
Lei Ordinária
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Basquete' e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PL nº 055/2022 de propositura do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini
Nº 3969
Lei Ordinária
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Tenista' e dá outras providências."
Obs:
Ref. ao PL nº 056/2022 de propositura do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini
Nº 3970
Lei Ordinária
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a denominação para 'Av. Jesuína Rosa de Almeida' da atual Av. Tancredo Neves, localizada no bairro Jardim Europa."
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